Processo 85984/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2003 10:59
Autuado em 27/02/2003 10:59
Oficio de encaminhamento 043/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 146/2006 da Segunda Câmara, de 24/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2006 Acórdão   146/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/02/2006 Acórdão   146/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ANAHY

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2006 41 Acórdão nº 146/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2006 09:09 DP Processo em remessa externa
27/03/2006 15:55 DP  
21/02/2006 10:13 S2C  
01/02/2006 14:30 GCFAMG  
21/12/2005 10:13 DP  
24/11/2005 13:49 SMPjTC Parecer nº 16179/2005 - aprovação
06/05/2005 09:38 DAT Instrução nº 5876/2005 - 1ª Instrução - Processo Regular
16/03/2005 08:21 DP Processo em remessa externa
27/02/2003 10:58 DAT Informação nº 161/2005 - Ausência de documentos, impossibilidade de análise do Mérito. Devolução do processo ao interessado para regularização no prazo de 120 dias - Art. 31 do Provimento nº. 29/94 deste Tribunal.

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